BICO DE LACRE
   
layout
Recicle
Plante espécies nativas
Preserve as nascentes
Mata ciliar e reserva legal
Diga não às queimadas
Proteja a vida silvestre
Uma obra sustentável
Educação Ambiental
Mosquito da Dengue
Carrapatos
Cobras
Página Inicial JAGUATIRICA
  Untitled Document
   
SAUÁ
   
História
CTA
Portaria
Estatuto
Regimento
Receitas e Despesas
ATAS de Assembléias
Lei 9.605
 




O LOTEAMENTO COLINAS DO ATIBAIA, uma área de aproximadamente 450 alqueires, foi aprovado pelo INCRA como um loteamento rural, onde cada um dos proprietários das 173 glebas são responsáveis pela preservação ou constituição da RESERVA LEGAL de sua propriedade, assim como a preservação ou reconstituição das vegetação de mata nativa nas margens dos rios e nascentes, a MATA CILIAR. É preciso deixar uma parte da vegetação natural em cada uma das propriedade para que o ecossistema seja protegido.

O processo de degradação das terras adquiridas é antigo, tendo iniciado com o desmatamento para transformação da área em campo de cultivo, o café e posteriormente em pastagem. Com o passar do tempo a degradação foi agravada através da redução da fertilidade do solo e pela prática da queima de restos vegetais e de pastagens, da compactação e da erosão do solo pelo pisoteio do gado e pelo trânsito de máquinas agrícolas.

Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que não seja a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

Fonte: Lei 4.771/65 (Código Florestal), alterada pela MP 2166-67/01.

O proprietário rural está legalmente obrigado a recuperar os solos e os ecossistemas degradados em suas terras. Há situações em que as ações de recuperação são uma prioridade, como no caso de propriedades localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) e no caso da vegetação natural que deveria ser mantida na Reserva Legal.
Segundo o Código Florestal, nos casos de reposição florestal, deverão ser priorizados projetos que contemplem a utilização de espécies nativas. É também desejável que as reservas legais e matas ciliares contemplem uma grande variedade de espécies, para manter sua função ambiental. Para o trabalho de recuperação de florestas deve-se considerar algumas características das plantas e do ambiente em que está inserido, no nosso caso: O fragmento de mata Atlântica – MATA RIBEIRÃO CACHOEIRA, caracterizada como FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUA.
Para o cálculo da Reserva Legal, em propriedades rurais com até 30ha, a lei admite considerar os plantios já estabelecidos com espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas. Para quaisquer propriedades, no entanto, quando não mais existir a vegetação na Reserva Legal, mesmo que apenas parcialmente, aquela deverá ser restaurada com espécies nativas. Em qualquer caso, o Art. 44 do Código Florestal (alterado pela Medida Provisória 1.956-50, DOU de 2000, reeditada com o mesmo conteúdo normativo na Medida Provisória 2.166--67, DOU de 2001) determina que a recomposição da Reserva Legal deverá ser realizada adotando-se as seguintes alternativas, isolada ou conjuntamente:
a) Pelo plantio, a cada 3 anos, de no mínimo 1/10 da área necessária à sua complementação, com espécies nativas;
b) Pela condução da regeneração natural, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente, após comprovação de sua viabilidade, com laudo técnico, podendo-se exigir que a área seja cercada (Ahrens, 2002).

 


    A reserva legal deve também ser averbada à margem da inscrição da matrícula imobiliária no Cartório de Registro de Imóveis, conforme estipula a nova redação do artigo 16 do Código Florestal, dada pela medida provisória em votação. Mas isso não vem ocorrendo regularmente. Devemos ressaltar, ainda, que as áreas dos imóveis rurais consideradas como reserva legal são isentas do Imposto Territorial Rural, nos termos do artigo 104 da Lei nº 8.171/91, e da nova medida provisória, o que já é, sem dúvida, um grande incentivo para a sua observância.

O conhecimento dos aspectos hidrológicos da área é de suma importância. A menor unidade de estudo a ser adotada é a micro bacia hidrográfica, definida como aquela cuja área é tão pequena que a sensibilidade a chuvas de alta intensidade e às diferenças de uso do solo não seja suprimida pelas características da rede de drenagem. Em nível de microbacia hidrográfica é possível identificar a extensão das áreas que são inundadas periodicamente pelo regime de cheias dos rios e a duração do período de inundação. No caso do Colinas, que possui diferentes micro bacias, um conjunto de lotes fazem parte de uma mesma micro bacia, portanto com características de drenagem correlacionadas.


O processo de degradação das MATAS CILIARES, além de desrespeitar a legislação, que torna obrigatória a preservação das mesmas, resulta em vários problemas ambientais. As matas ciliares funcionam como filtros, retendo defensivos agrícolas, poluentes e sedimentos que seriam transportados para os cursos d'água, afetando diretamente a quantidade e a qualidade da água e conseqüentemente a fauna aquática e a população humana. São importantes também como corredores ecológicos, ligando fragmentos florestais e, portanto, facilitando o deslocamento da fauna e o fluxo gênico entre as populações de espécies animais e vegetais. Em regiões com topografia acidentada, exercem a proteção do solo contra os processos erosivos.

Apesar da reconhecida importância ecológica, ainda mais evidente nesta virada de século e de milênio, em que a água vem sendo considerada o recurso natural mais importante para a humanidade, as matas ciliares continuam sendo eliminadas cedendo lugar para a especulação imobiliária, para a agricultura e a pecuária e, na maioria dos casos, sendo transformadas apenas em áreas degradadas, sem qualquer tipo de produção.

É necessário que as autoridades responsáveis pela conservação ambiental adotem uma postura rígida no sentido de preservarem as matas ciliares que ainda restam, e que os produtores rurais e a população em geral seja conscientizada sobre a importância da conservação desta vegetação. É fundamental a intensificação de ações na área da educação ambiental, visando conscientizar tanto as crianças quanto os adultos sobre os benefícios da conservação das matas ciliares.

A definição de modelos de recuperação de matas ciliares, possibilitam, em muitos casos, a restauração relativamente rápida da cobertura florestal e a proteção dos recursos hídricos. O ideal é que todo tipo de atividade antrópica seja bem planejada, e que principalmente a vegetação ciliar seja poupada de qualquer forma de degradação.
As matas ciliares exercem importante papel na proteção dos cursos d'água contra o assoreamento e a contaminação com defensivos agrícolas, além de, em muitos casos, se constituírem nos únicos remanescentes florestais das propriedades rurais sendo, portanto, essenciais para a conservação da fauna. Estas peculiaridades conferem às matas ciliares um grande aparato de leis, decretos e resoluções visando sua preservação.

O novo Código Florestal (Lei n.° 4.777/65) desde 1965 inclui as matas ciliares na categoria de áreas de preservação permanente. Assim toda a vegetação natural (arbórea ou não) presente ao longo das margens dos rios e ao redor de nascentes e de resevatórios deve ser preservada.
De acordo com o artigo 2° desta lei, a largura da faixa de mata ciliar a ser preservada está relacionada com a largura do curso d'água. A tabela apresenta as dimensões das faixas de mata ciliar em relação à largura dos rios, lagos, etc.

Situação

Largura Mínima da Faixa

Rios com menos de 10 m de largura

30 m em cada margem

Rios com 10 a 50 m de largura

50 m em cada margem

Rios com 50 a 200 m de largura

100 m em cada margem

Rios com 200 a 600 m de largura

200 m em cada margem

Rios com largura superior a 600 m

500 m em cada margem

Nascentes

Raio de 50 m

Lagos ou resevatórios em áreas urbanas

30 m ao redor do espelho d'água

Lagos ou reservatórios em zona rural, com área menor que 20 ha

50 m ao redor do espelho d'água

Lagos ou reservatórios em zona rural, com área igual ou superior a 20 ha

100 m ao redor do espelho d'água

Represas de hidrelétricas

100 m ao redor do espelho d'água

 

Um ecossistema torna-se degradado quando perde sua capacidade de recuperação natural após distúrbios, ou seja, perde sua resiliência. Dependendo da intensidade do distúrbio, fatores essenciais para a manutenção da resiliência como, banco de plântulas e de sementes no solo, capacidade de rebrota das espécies, chuva de sementes, dentre outros, podem ser perdidos, dificultando o processo de regeneração natural ou tornando-o extremamente lento.
Uma mata ciliar está sujeita a distúrbios naturais como queda de árvores, deslizamentos de terra, raios etc., que resultam em clareiras, ou seja, aberturas no dossel, que são cicatrizadas através da colonização por espécies pioneiras seguidas de espécies secundárias.

Estas informações são extremamente importantes na seleção das espécies a serem plantadas, já que muitas espécies não se adaptam a condições de solo encharcado, ao passo que outras só sobrevivem nestas condições.
Fonte resumida: Recuperação de matas ciliares. Sebastião Venâncio Martins. Editora Aprenda Fácil. Viçosa - MG, 2001.

Técnicas de Recuperação de Matas Ciliares


1. Regeneração Natural:


Através da regeneração natural, as florestas apresentam capacidade de se recuperarem de distúrbios naturais ou antrópicos. Quando uma determinada área de floresta sofre um distúrbio como a abertura natural de uma clareira, um desmatamento ou um incêndio, a sucessão secundária se encarrega de promover a colonização da área aberta e conduzir a vegetação através de uma série de estádios sucessionais, caracterizados por grupos de plantas quer vão se substituindo ao longo do tempo, modificando as condições ecológicas locais até chegar a uma comunidade bem estruturada e mais estável.
A sucessão secundária depende de uma série de fatores como a presença de vegetação remanescente, o banco de sementes no solo, a rebrota de espécies arbustivo-arbóreas, a proximidade de fontes de sementes e a intensidade e a duração do distúrbio. Assim, cada área degradada apresentará uma dinâmica sucessional específica. Em áreas onde a degradação não foi intensa, e o banco de sementes próximas, a regeneração natural pode ser suficiente para a restauração florestal. Nestes casos, torna-se imprescindível eliminar o fator de degradação, ou seja, isolar a área e não praticar qualquer atividade de cultivo.
Em alguns casos, a ocorrência de espécies invasoras, principalmente gramíneas exóticas como o capim-gordura (Melinis minutiflora) e trepadeiras, pode inibir a regeneração natural das espécies arbóreas, mesmo que estejam presentes no banco de sementes ou que cheguem na área, via dispersão. Nestas situações, é recomendado uma intervenção no sentido de controlar as populações de invasoras agressivas e estimular a regeneração natural.
A regeneração natural tende a ser a forma de restauração de mata ciliar de mais baixo custo, entretanto, é normalmente um processo lento. Se o objetivo é formar uma floresta em área ciliar, num tempo relativamente curto, visando a proteção do solo e do curso d'água, determina as técnicas que acelerem a sucessão devem ser adotadas.

2. Seleção de Espécies:


As matas ciliares apresentam uma heterogeneidade florística elevada por ocuparem diferentes ambientes ao longo das margens dos rios. A grande variação de fatores ecológicos nas margens dos cursos d'água resultam em uma vegetação arbustivo-arbórea adaptada a tais variações. Via de regra, recomenda-se adotar os seguintes critérios básicos na seleção de espécies para recuperação de matas ciliares:
plantar espécies nativas com ocorrência em matas ciliares da região; plantar o maior número possível de espécies para gerar alta diversidade; utilizar combinações de espécies pioneiras de rápido crescimento junto com espécies não pioneiras (secundárias tardias e climáticas); plantar espécies atrativas à fauna; respeitar a tolerância das espécies à umidade do solo, isto é, plantar espécies adaptadas a cada condição de umidade do solo. Na escolha de espécies a serem plantadas em áreas ciliares é imprescindível levar em consideração a variação de umidade do solo nas margens dos cursos d'água. Para as áreas permanentemente encharcadas, recomenda-se espécies adaptadas a estes ambientes, como aquelas típicas de florestas de brejo. Para os diques, são indicadas espécies com capacidade de sobrevivência em condições de inundações temporárias. Já para as áreas livres de inundação, como as mais altas do terreno e as marginais ao curso d'água, porém compondo barrancos elevados, recomenda-se espécies adaptadas a solos bem drenados.

A escolha de espécies nativas regionais é importante porque tais espécies já estão adaptadas às condições ecológicas locais. Por exemplo, o plantio de uma espécie típica de matas ciliares do norte do País em uma área ciliar do sul, pode ser um fracasso por causa de problemas de adaptação climática. Além disso, no planejamento da recuperação deve-se considerar também a relação da vegetação com a fauna, que atuará como dispersora de sementes, contribuindo com a própria regeneração natural.

Espécies regionais, com frutos comestíveis pela fauna, ajudarão a recuperar as funções ecológicas da floresta, inclusive na alimentação de peixes.
Recomenda-se utilizar um grande número de espécies para gerar diversidade florística, imitando, assim, uma mata ciliar nativa. Matas com maior diversidade apresentam maior capacidade de recuperação de possíveis distúrbios, melhor ciclagem de nutrientes, maior atratividade à fauna, maior proteção ao solo de processos erosivos e maior resistência à pragas e doenças.

Em áreas ciliares próximas a outras florestas nativas, e quando não se tem disponibilidade de mudas de muitas espécies, plantios mais homogêneos podem ser realizados. Nestas situações, deve ocorrer um enriquecimento natural da área recuperada, pela entrada de sementes vindas das florestas próximas. Entretanto, salienta-se que o aumento da diversidade nestes plantios homogêneos tende a ser muito lento, podendo ser necessários posteriores plantios de enriquecimento ou até a introdução de sementes.

A combinação de espécies de diferentes grupos ecológicos ou categorias sucessionais é extremamente importante nos projetos de recuperação. As florestas são formadas através do processo denominado de sucessão secundária, onde grupos de espécies adaptadas a condições de maior luminosidade colonizam as áreas abertas, e crescem rapidamente, fornecendo o sombreamento necessário para o estabelecimento de espécies mais tardias na sucessão. Várias classificações das espécies em grupos ecológicos têm sido propostas na literatura especializada, sendo mais empregada a classificação em quatro grupos distintos: pioneiras, secundárias iniciais, secundárias tardias e climáticas. A tolerância das espécies ao sombreamento aumenta das pioneiras e climáticas. Para facilitar o entendimento das exigências das espécies quanto aos níveis de luz, adotou-se apenas dois grupos: pioneiras e não-pioneiras. O grupo das pioneiras é representado por espécies pioneiras e secundárias iniciais, que devem ser plantadas de maneira a fornecer sombra para as espécies não pioneiras, ou seja, as secundárias tardias e as climáticas.

Fonte resumida: Recuperação de matas ciliares. Sebastião Venâncio Martins. Editora Aprenda Fácil. Viçosa - MG, 2001.


Sociedade Loteamento Colinas do Atibaia - Estrada Sousas Pedreira Km 7 - Sousas - Campinas-SP - CEP 13104-195
E-mails: colinasadm@yahoo.com.br   -   colinasadm1@yahoo.com.br
Administração - (19) 2122- 9004 | Portaria I - (19) 2122-9001 | Portaria II - (19) 2122-9002 | Portaria III - (19) 2122-9003