É dever de todo Associado, dependentes, familiares ou inquilinos:

a) Prestigiar e fazer acatar as decisões do Corpo Diretiva / Equipe de Administração das Assembleias Gerais a estas comparecerem, afim de que as decisões tomadas expressem realmente a vontade da Associação Colinas do Atibaia

b) Observar dentro da Associação Colinas do Atibaia a mais rigorosa moralidade, decência e respeite, devendo quaisquer queixas serem anotadas no livro de sugestões e reclamações. Da anotação deverá constar obrigatoriamente o número da gleba, o nome e a assinatura da pessoa que o fez, sob pena de não serem tomadas medidas necessárias contra suposto infrator das normas.

c) Não comprometer a segurança, tranquilidade, sossego e características da Associação, vindo a responder na forma da lei.

d) Tratar com respeito as funcionários da Associação.

e) Permitir o ingresso do Presidente ou de pessoa por este indicada em sua gleba, sempre que houver necessidade de realizar trabalhos e vistorias em prol de interesse comum, em casos emergência e urgência.

f) Fazer por sua exclusiva conta as despesas e os reparos de sua propriedade autônoma, quando causar dana e colocar em risco outras glebas e áreas comuns.

g) Dar conhecimento ao Presidente e providenciar o conserto ou substituição de qualquer peça ou aparelho pertencente a Associação que tenha sido danificado por si, seus dependentes, empregados ou visitantes.

h) Zelar pela limpeza e boa aparência das dependências das áreas comuns, não sendo permitido fixar objetos em postes, e outros locais. Sendo terminantemente proibido atirar ou arremessar pontas de cigarro, palitos de fósforo, ou qualquer outro objeto nas áreas comuns da Associação.

i) Notificar imediatamente o presidente a incidência de moléstia grave e/ou infectocontagiosa em sua unidade.

j) O uso do cartão ou crachá de identificação e/ou selo no veículo é obrigatório, a fim de acessar as áreas da D Associação livremente. A definição do sistema de identificação será estipulada pela Administração. No caso de extravio seja do selo ou crachá de identificação será cobrado uma taxa no valor do dispositivo de identificação. No caso de selo é obrigatório o uso no vidro para-brisa em carros e na moto em local visível. No caso de venda do veiculo é obrigatória a retirada do memo.

k) Manter cadastro atualizado junto à administração da Associação, tanto dos moradores da própria unidade. quanto de todos os prestadores de serviços que executarem algum tipo de trabalho na gleba (caseiros, empregadas domésticas, jardineiros, pedreiros, eletricistas, etc.). Para os prestadores de serviço em geral, deverão preencher uma ficha cadastral com os dados do profissional, unidade e período do serviço, caso o prazo exceda é de obrigação do morador renovar junto a administração as informações do novo prazo de prestação de serviços.

l) As sugestões ou reclamações somente serão aceitas por escrito no livro de ocorrência disponível na portaria, devidamente assinadas e identificadas pelo morador, devendo ser respondida as ações tomadas, no prazo máximo de 15 dias. Caso não haja a identificação apontada no formulário, a Administração não poderá tomar as providências necessárias, isentando se desde já de qualquer responsabilidade nesse sentido.

m) Contribuir financeiramente para o custeio das melhorias comuns, através do pagamento de sua respectiva quota parte e da taxa de melhoria, destinadas à manutenção, aquisição, conservação, modernização, reparação ou reconstrução das áreas e ou patrimônios comuns.

n) Cumprir e fazer com que sejam cumpridas, respeitar e fazer com que sejam respeitadas por seus locatários, sub rogados, empregados e usuários a qualquer titulo, da respectiva gleba, as determinações do Estatuto, do presente Regulamento Interno, das Assembleias Gerais e da Lei Civil aplicável.

o) Orientar seus filhos, ou crianças que morem ou visitem sua unidade, no que se refere à aplicação deste Regulamento, como forma de preservar o patrimônio comum e individual de cada condômino, evitar problemas e resguardar a integridade física de todos, inclusive dos mesmos; p) Zelar pela ordem, segurança, solidez, asseio e conservação das glebas e/ou áreas comuns, bem como reparar os danos e prejuízos que venham a causar.

q) Fazer a identificação de todos os visitantes na Portaria da Associação. Quanto aos visitantes que não possuirem documentos de identificação pessoal, o associado visitado deverá fazer a identificação pessoal do mesmo na Portaria e autorizar sua entrada.

r) Fazer constar como parte integrante dos contratos de locação ou venda, exemplar deste regulamento;

s) Fornecer à Administradora da Associação, ou ao C.T.A., ou ao Presidente ficha cadastral completa com os dados do(s) inquilino(s), com no mínimo 3 dias úteis de antecedência do inicio de sua vigência.

t) Em caso de comemorações na gleba o proprietário deverá apresentar lista de convidados, quando ultrapassar 50 pessoas, com antecedência mínima de 3 dias.

u) Cumprir e respeitar as regras de trânsitos vigentes, principalmente o Código de Trânsito Brasileiro-CTB (sujeito a aplicação de multa grave).

v) O proprietário será responsável por todo e qualquer dano causado à Associação, por ele, seus funcionários, seus visitantes e seus dependentes.

w) Manter sempre aparadas as cercas vivas das glebas que tenham frente para ruas, até altura mínima de 3,50 metros do nível da rua, bem como as respectivas calçadas.

x) Utilizar a gleba de modo a evitar danos aos demais moradores, sempre respeitando a legislação vigente, inclusive no tocante a área de proteção ambiental, na qual está inserida a Associação.

Parágrafo Primeiro: Os moradores/associados que desrespeitarem as normas pré-estabelecidas, e ou colocarem em risco a segurança dos demais moradores, serão multados na forma deste Regulamento Interno, bem como da it, conforme previsão expressa do Código Civil, sem prejuízo da aplicação dos demais dispositivos legais até então aplicáveis à infração.

Parágrafo Segundo: O Parágrafo Primeiro não se aplicará ao “tem W”, onde no descumprimento deste, o proprietário será notificado e terá 30 dias para regularização. Após este período a Associação executará o serviço e efetuar a cobrança, no valor de mercado dos serviços executados. Os eventuais descartes de resíduos resultantes desta manutenção serão descartados dentro da própria gleba.